Na sexta-feira (09), a Câmara de Vereadores de Livramento realizou audiência pública, no plenário Dona Didi Azevedo, para debater novamente sobre o Projeto de Lei 20/2015 que dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, mediante provimento de concurso público, na estrutura administrativa do município. Na sessão anterior o projeto entrou em pauta na ordem dia para aproveitar a presença do promotor de justiça, Dr. Millen Castro que esteve de visita na casa legislativa no mesmo dia e horário.
Na sexta-feira os vereadores, antes, reuniram-se pela manhã com os secretários municipais na sala da presidência para debater e conhecer com mais profundidade o projeto de lei, que é de autoria do poder executivo, inclusive questionando e tirando dúvidas sobre número de vagas oferecidas, cargos e salários, além de previsão de data para a realização do concurso público.
À tarde, a Casa Legislativa realizou a audiência pública com o objetivo de garantir uma participação efetiva da comunidade no que tange ao estabelecimento de um concurso público a ser realizado com absoluta transparência, de forma que seja possível e viável, e assim contemplar democraticamente todas as vagas oferecidas.
As propostas que foram sugeridas deverão fazer parte de emendas que serão levadas ao poder executivo, incluindo recomendações encaminhadas pelo Ministério Público e que ajudarão melhorar o projeto de lei que trata da estrutura da administração pública. Vereadores e populares presentes no plenário tiveram oportunidade de fazer uso da palavra para apresentar suas sugestões e questionamentos.
A audiência foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, e contou com a presença de autoridades e representantes de segmentos da sociedade. Ele ressaltou que a audiência foi bastante proveitosa.
“Nunca na história do legislativo de Livramento de Nossa Senhora esta casa realizou tantas sessões e audiências públicas tão relevantes. Pela manhã os pares desta casa tiveram uma reunião importante e esclarecedora com todos os secretários municipais para tratar do projeto de lei 20/2015 e também do concurso público. E à tarde reunimos com a sociedade para participar de audiência para ouvir o povo”, avaliou.
Revelou que na audiência, pela tarde, além de tratar do projeto de lei, foi discutido, principalmente, sobre o concurso público, que será realizado até o final deste ano para suprimento de pelo menos seiscentas vagas, assegurando o direito constitucional aos servidores concursados.
