O Senado Federal abriu consulta pública para a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 de 16/07/2015, que prevê a redução no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entre os argumentos da proposta, de que “é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular”.
Qualquer cidadão brasileiro que tiver interesse em participar ativamente desta decisão pode dar o seu voto no endereço eletrônico http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029.
Participe deste processo democrático!
O voto popular não decidirá.. é só uma pesquisa, sem caráter vinculante.
Sou a favor da redução do número de parlamentares na câmara de deputados e senadores.
Caríssimos Senadores,
este é um primeiro passo de uma Reforma Política mais do que necessária, ela é premente em nosso País.
Depois das eleições do último dia dois do corrente vemos que os políticos estão a conversar entre si, a imprensa foi ocupada em grande parte do tempo expondo os grandes números de abstenções, votos nulos e brancos, mas não vão ao âmago da questão.
O povo não só está descrente dos políticos, o povo já está cheio de desmandos, roubalheira, tramoias (sem que tenham ao menos coragem de assumir autoria) e de poderem legislar em causa própria. Esta última que faz acumular altos salários e verbas de todos os tipos para exercer um cargo, não obrigatório e de escolha muito pessoal, onde a pessoa, a princípio, quer defender sua ideologia é a mais perversa, pois tira de muitos para dá aos poucos que se comportam como donos do País.
Outro aspecto que temos que extirpar da vida política é a proteção indevida que extrapola o púlpito do Congresso (o tal foro privilegiado estendido) dando ao político uma capa para praticar atos e que só podem ser julgados pela suprema corte do País. Absurdo também advindo da legislação em causa própria.
Ressalto que felizmente o brasileiro é pacato e gosta de resolver as questões no diálogo, embora em alguns momentos a compostura é perdida, acredito que não por iniciativa própria e sim por excitação de grupos de interesses escusos. Não que não haja motivos mais do que suficientes para uma convulsão social em qualquer outro País de sangue mais quente.
Portanto, aguardamos que prevaleça o bom senso e que a Reforma Política aconteça o mais rápido e abrangente.
Atenciosamente,
César Lage Monteiro de Barros
MG-288.437