As cidades que foram para o segundo turno das eleições vão definir seus representantes na prefeitura no próximo dia 30 deste mês, mas alguns municípios baianos devem esperar um pouco mais para conhecer seus prefeitos e vices. No total, 12 cidades tiveram os pleitos indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Camamu, Correntina, Iramaia, Iraquara, Itabuna, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca estão com candidatos com registro “indeferido com recurso” como vencedores nas disputas e vão precisar aguardar o julgamento do órgão.
Pelas normas da legislação eleitoral, caso os candidatos venham a ter os registros deferidos pelo TRE-BA, os votos atribuídos aos postulantes mais votados nesses municípios serão validados e passarão a computar na totalização das eleições municipais 2016 e os mesmos deverão ser declarados eleitos, mesmo antes de julgamento dos eventuais recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Pela teoria da conta em risco, enquanto o candidato não tem o registro dele julgado definitivamente, tem o direito de fazer a campanha. A lei diz que pelo menos vinte dias antes das eleições, o registrado deve ser votado no TRE, mas na prática o prazo é muito curto.
A lei foi alterada recentemente e esse prazo é muito curto. Não se tem tempo de julgar todos os casos e alguns candidatos acabaram indo para as urnas sem a definição se eles poderiam ou não concorrer. Como eles estavam indeferidos com recurso, o voto não foi contabilizado”, explica o analista judiciário e especialista em direito eleitoral, Jaime Barreiros.
Já para o caso de manutenção do indeferimento, após o julgamento em última instância, os votos atribuídos aos primeiros colocados serão anulados, e, segundo resolução do TSE, o fato pode gerar nova eleição nos municípios que estiverem pendentes. (TB)
