As informações constam de manifestação remetida pelo INSS ao TCU à qual a TV Globo teve acesso. A manifestação foi enviada a fim de justificar a contratação de pessoal extra para diminuir a fila de espera para concessão dos benefícios, entre os quais aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

De acordo com o INSS, para reduzir a zero a fila em 2020 e 2021, será necessária a contratação 9.101 pessoas como mão de obra temporária (1.506 servidores especializados e 7.596 para atendimento à população).

A lei prevê que os pedidos sejam analisados em um prazo de até 45 dias. No ano passado, o tempo médio de espera para a concessão de um benefício foi de 74 dias – chegou a alcançar 89 dias em julho e terminou o ano, em dezembro, com 75. Em 2018, o tempo médio do ano foi de 51 dias; em 2017, de 54; em 2016, de 60; e em 2015, de 39 dias.

No total, em todo o país, há 2,021 milhões de pedidos de benefício à espera de resposta, dos quais 1,379 milhão há mais de 45 dias.

As explicações do INSS foram enviadas depois de o TCU contestar a possibilidade proposta pelo governo de contratação apenas de militares para reforçar o atendimento – segundo o tribunal, isso seria inconstitucional porque estabeleceria uma reserva de mercado.

A medida provisória que permitirá a contratação de servidores civis aposentados ainda está em preparação pelo governo federal.

De acordo com o documento, a taxa média de concessão, ou seja, a quantidade de benefícios concedida em 2019, também foi a menor em cinco anos: 55,36%.

O benefício com maior represamento é para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para portadores de deficiência.

Ao todo, 475 mil requerimentos para concessão desse tipo de benefício aguardavam análise em janeiro. Desses, 420 mil já esperam há mais de 45 dias, tempo definido em lei como limite para avaliação do INSS – ou seja, nove em cada dez requerimentos para o benefícios aguardavam há mais de 45 dias.

Os requerimentos para BPC de portadores de deficiência representam quase um terço da fila dos que esperam há mais de 45 dias.

Na sequência, os pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição são os que mais se acumulam. São 474 mil no total, e mais de 400 mil aguardam há mais de 45 dias.

No documento enviado ao TCU, o governo ressalta a complexidade de análise dos requerimentos, inclusive assistenciais como o BPC.

Questionado pelo TCU quanto à aplicação de prioridades legais na fila de requerimentos atrasados, o INSS informou que não estabelece prioridades.

“Como 80% do público estão incluídos nas prioridades legais, o INSS tem dado tratamento uniforme em relação a todas as prioridades”, afirma o órgão no documento.

O órgão também especificou o tamanho da fila por unidade da federação. A maior é a do Distrito Federal. São 608 mil requerimentos com mais de 45 dias sem resposta, o que representa 44% da fila em todo o país. Considerando o total de requerimentos, o que inclui os com tempo de espera inferior a 45 dias, a fila no Distrito Federal é de 709 mil benefícios, 35% de toda a fila do país.

Após o Distrito Federal, Pernambuco tem a maior fila de espera (365 mil), seguida de São Paulo (309 mil) e Minas Gerais (265 mil). As menores filas estão todas na região Norte: Roraima (261 requerimentos), Amapá (367) e Acre (623).

Entre os fatores apontados como motivos para a formação da fila está a mudança no sistema de requerimentos.

Segundo o INSS, isso gerou uma elevação do número de requerimentos sem uma correspondente aceleração da análise dos processos.

Além disso, houve redução da quantidade de pessoal. O número total de servidores em 2019, incluindo áreas de logística e recursos humanos, foi menor que o número de servidores que no ano anterior cuidavam apenas dos atendimentos e concessões de benefícios.

Diante da exigência de que não só militares sejam contratados para o trabalho, o governo apresentou ao TCU os valores a serem gastos por pessoa com remuneração, transporte e alimentação.

Na comparação, a economia por militar em relação à mão de obra civil será de R$ 1.064,11 em 2020, o que deve gerar uma economia de cerca de R$ 4 milhões no total. Para 2021, a economia prevista com a contratação de militares em relação a civis é estimada em R$ 3,6 milhões.

Por mês, em média, cada militar vai custar R$ 95,7 a menos que um servidor civil aposentado do próprio INSS contratado para a mesma função, informou o governo.