O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terão condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, que entrou em vigor na sexta-feira (1º). Segundo Santana, para que os municípios possam arcar com o novo valor do mínimo, é necessário que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecado com impostos.
Para o mandatário da entidade municipalista, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus funcionários. “O governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes federados”, criticou.
Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal. A dificuldade em manter as despesas deste tipo dentro da meta, causada pelo aumento das despesas sem acréscimo na arrecadação, fez inúmeras prefeituras baianas vivenciarem uma onda de reprovação de suas contas (saiba mais aqui) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT). Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”. Fonte BN
