A prefeitura municipal de Tanhaçu, cidade situada no Centro-Sul baiano, suspendeu até a próxima segunda-feira (10), o atendimento administrativo, após exoneração de funcionários não concursados. A medida foi tomada pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), após publicação Decreto 176, no Diário Oficial do Município, determinando a exoneração, para que a gestão municipal fosse adequada à orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz o texto.
Ainda segundo o Decreto, funcionarão, em caráter excepcional, para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais e matrícula dos alunos da rede municipal de ensino. Está assegurado ainda o atendimento aos serviços essenciais, tais como coleta de lixo, além de urgência e emergência na área da saúde. O expediente administrativo voltará ao normal a partir das 8h, do dia 10 de julho.
