Finalmente uma dura na impunidade a menores infratores que cometerem crimes de assassinatos. Um projeto de autoria do deputado Aliel Machado (Rede-PR) amplia de três para dez anos o período de internação de menores infratores. A punição deverá ser aplicada nos casos em que a infração levar à morte da vítima e quando for comprovada a intenção de matar.
O festejado projeto deverá ser votado na próxima semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, numa alternativa à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação no Senado. De acordo com a Veja, o projeto de Machado, relator do PEC, prevê uma graduação do tempo de internação conforme faixa etária do infrator: quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poderá ficar internado até três anos; o limite aumenta para cinco no caso de o menor ter entre 14 e 16 anos incompletos; a punição chega ao último grau de rigidez, dez anos de internação, para aqueles que tenham 17 e 18 anos. “Recebemos a orientação de avaliar o projeto de forma rápida. A ideia é ele ser apreciado dentro de um conjunto de temas de segurança pública”, disse o deputado.
O texto que revisa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina ainda que adolescentes sejam acompanhados pela Defensoria Pública em todas as fases do processo, bem como sugere a reserva de 20% do Fundo Penitenciário para financiar o sistema socioeducativo.
