O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a cidade de Livramento de Nossa Senhora tenha nas salas do ensino fundamental II apenas professores com licenciatura em pedagogia ou curso superior ligados à área de exercício da profissão.
O acordo feito entre Ministério Público, prefeitura e sindicatos da categoria prevê que o município da região do Sertão produtivo publique até fevereiro um edital para remoção por interesse de professores sem formação superior. Antes da publicação, a prefeitura deve encaminhar, até o fim de janeiro, uma relação com o número de docentes que estão ministrando aulas em matérias diferentes da sua.
Com isso, o Ministério Público espera que o município realoque os docentes entre escolas, para que eles se adequem às novas regras. O promotor do caso, Millen Castro, defende que a medida tem o objetivo de melhorar o ensino para os alunos e lembra que nenhum profissional será demitido durante o processo. “A mudança será na elaboração dos concursos que passarão a não aceitar mais candidatos sem nível superior”, comenta o promotor.
A administração da cidade também deverá, a cada ano, no mesmo mês, abrir um novo edital de remoção de todas as classes que ainda não se enquadrem nos termos do TAC até que as novas regras estejam integralmente aplicadas na rede pública de ensino municipal. Não havendo interessados nos concursos, o prefeito deverá realizar seleção simplificada por meio de análise de currículos, em edital a ser publicado no Diário Oficial, visando a contratação temporária de professores.
Em dezembro de cada ano, a Secretaria Municipal de Educação publicará a relação das escolas que possuem disciplinas ocupadas por docentes que não se enquadram e que não estejam buscando a formação. O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC acarretará multa de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito ou pelo secretário de Educação do município.Fonte Jornal Eco
