Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal tornou réu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município, por se recusar a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos, solicitadas pelo órgão.
Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo.
Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”.
Na ação, o MPF requereu a condenação de Eures com as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.BE
