A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Poções Luciano Araújo Mascarenhas, e dos empresários Elve Cardoso Pontes e José Henrique Silva Tigre, bem como de seus empreendimentos, respectivamente Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME e Tigre e Pontes Transportes e Logística LTDA (T&P LTDA).
A medida foi estabelecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por conta do desvio de R$ 3.895.826,20 de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre 2010 e 2012, valor que funcionará como teto para o bloqueio de bens. Eles já são réus em ação de improbidade administrativa por conta do desvio, descoberto a partir de suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família.
O caso foi investigado por meio de procedimento administrativo, além de auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A auditoria verificou que a Same, responsável por gerir as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura por serviços não descriminados, antes da licitação referente à contratação dos serviços.
Mesmo apresentando proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 após o certame, apesar de não ter entregado bens ou prestado serviços. Alguns dos depósitos feitos à empresa de Elve Pontes, beneficiaram a T&P LTDA, da qual ele era administrador. A empresa porém não era contratada pela prefeitura. Fonte BN
