O impasse que deixa fechados os presídios de Irecê, no centro norte, e de Guanambi, no sudoeste, “precisa acabar”. A consideração é do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que afirma haver um paradoxo criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para ele, não se sustenta a ação do MPT nem a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) que obrigou o Estado a parar as contratações terceirizadas. O MPT é contrário à terceirização dos agentes penitenciários e exige concurso público para o cargo. Paulo Moreno argumenta que já ocorreram as admissões por certame público e que exemplos de cogestão, como ocorre no presídio de Serrinha, na região sislaeira, “dão resultado”.
“Na verdade, não tem mais vaga para concurso para agente penitenciário. Por outro lado, o estado fez também cogestão, que está provado que, como existe em Serrinha, dá mais resultado. O que estranha é o Ministério Público do Trabalho investir contra o Estado, tutelando servidores públicos estatutários. Na verdade, está impedido que outras pessoas sejam contratadas pela via celetista”, disse Moreno ao citar contratos sob a legislação da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], alterada em 2017 pela reforma trabalhista do governo Temer. Ao defender os contratos de cogestão nos presídios baianos, o procurador-geral também considera que pode haver melhora na qualidade dos espaços. “A gente busca a compreensão da Justiça do Trabalho em rever essa decisão. Nós queremos que o Estado cumpra sua função de custodiar pessoas em situação mais humanamente adequada, diminuindo a superlotação de presídios”, considerou. BN
