A Procuradoria Regional Eleitora da Bahia (PRE-BA) quer que as emissoras de rádio e TV do estado não façam programas, propagandas ou emitem opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante toda a campanha eleitoral deste ano. De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, os atos têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, e afetam a disputa eleitoral.
As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
Além da não veiculação de informações favoráveis a respeito de candidatos e/ou partidos em suas programações normais e noticiários, a Procuradoria recomenda que as emissoras mantenham, devidamente arquivados, textos e gravações dos programas transmitidos, de acordo com determinações previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.
