A Coelba informou essa semana para a Prefeitura Municipal de Dom Basílio o demonstrativo de arrecadação obtido com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP válida para residências cujo consumo é superior a 30 kWh. A cobrança não é uma decisão em âmbito local. Ela foi instituída em decorrência de decisão federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, que transferiu a responsabilidade da manutenção da iluminação pública para os Municípios em todo o país.
No entanto, para manter os serviços, a prefeitura continua arcando com o maior volume de recursos. A diferença entre o que a prefeitura arrecada e o que precisa investir, mensalmente, são de mais de R$ 20 mil. Detalhando, o valor líquido de arrecadação referente ao mês de setembro foi de R$ 5.467,96. Já a conta do serviço público de energia elétrica ultrapassou R$ 25 mil (R$ 25.160,74). Esse valor não inclui os custos com eletricistas, lâmpadas, luminárias e veículos.
Para implementar a melhoria e ampliação da iluminação, evitando pontos escuros e trazendo maior sensação de segurança para as vias públicas, a Prefeitura, com recursos próprios, assume mensalmente mais de 80% dos custos do serviço.
