Prefeito de Rio de Contas pediu mais 20% de suplementação ao legislativo, o que totalizaria R$ 12 milhões para serem usados livremente
Por Leonardo Oliva
A reportagem do Jornal Tribuna do Sertão / Site Sertão Hoje acompanhou ‘in loco’ a sessão da Câmara Municipal de Rio de Contas realizada nesta segunda-feira (15). Na oportunidade, foi apresentado o Projeto de Lei N.º 263/2018, de autoria do Poder Executivo, no qual o prefeito Cristiano Azevedo pede autorização para abrir créditos adicionais suplementares de até 20% no orçamento 2018, que equivale a R$ 6 milhões. A nossa reportagem teve acesso ao projeto de lei, que tem apenas uma página de papel e limita-se a pedir a suplementação, mas não especifica onde o dinheiro será usado. Além disso, o próprio projeto de lei deixa claro que o poder executivo já obteve uma suplementação anterior de 20%, quando dispõe: “fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20%, acrescidos ao percentual de 20% já autorizados…”.
ENTENDA O QUE É SUPLEMENTAÇÃO – O orçamento da Prefeitura de Rio de Contas para o ano de 2018, elaborado pelo próprio prefeito Cristiano Azevedo e sua equipe é pouco mais de R$ 30 milhões. Ele foi aprovado na íntegra, sem nenhuma alteração e por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2017. Ainda em 2017, em agosto, o prefeito pediu autorização para suplementar o orçamento em 10%, que foi autorizado pela Câmara. Ou seja, dos R$ 30 milhões previstos no orçamento, ele passou a poder usar R$ 3 milhões da forma que quisesse, sem necessidade de seguir o orçamento que ele mesmo havia feito. Em junho de 2018, o prefeito pediu mais 10% de suplementação, que novamente foi autorizado pela Câmara. Com isto, de um orçamento de R$ 30 milhões, o prefeito passou a poder usar R$ 6 milhões da forma como quisesse, sem necessidade de seguir o orçamento feito por ele mesmo. Em setembro de 2018, o prefeito pediu mais 40% de suplementação, ou seja, pediu para usar livremente R$ 12 milhões, que somados aos R$ 6 milhões já autorizados antes, totalizariam R$ 18 milhões para serem usados livremente, mas a Câmara negou. Agora, o prefeito está pedindo mais 20% de suplementação, ou seja R$ 6 milhões para usar livremente, sem dizer em que áreas os recursos serão aplicados e sem prestar contas de como os outros R$ 6 milhões foram usados pela sua administração. Para o Vereadores Dr. Vinícius Costa e Valgleber Mafra, se não for para fiscalizar os atos do executivo, para que existe a câmara de vereadores?
A nossa reportagem teve acesso ao projeto, que tem apenas uma página e limita-se a pedir a suplementação, mas não diz onde o dinheiro será usado (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
Fonte: Sertão Hoje
