Durante defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) na comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (4), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu a anulação do processo por apresentar diversos “equívocos” e por ter sido instalado por meio de um “desvio de poder” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O pedido foi feito durante as preliminares da defesa, que duraram cerca de uma hora. Entre as questões apontadas por Cardozo estão a falta de atitude dolosa por parte de Dilma e denúncias “improcedentes” e “vagas”. “Não existe crime de responsabilidade, a peça inicial é marcada por profundos vícios. De que é acusada a presidente Dilma?”, criticou. “Se não houver crime de responsabilidade, no sistema presidencialista, em um estado democrático de direito, não pode haver cassação do mandato do presidente, não pode haver impeachment”, opinou.
O advogado-Geral da União comentou ainda sobre o que classificou como “movimento pendular” – “ora na base governista, ora na oposição”- do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Para Cardozo, esses são indícios suficientes de comprovação de desvio de poder, logo, o processo deveria ser anulado. O ex-ministro da Justiça também defendeu que outros dois casos deveriam levar à anulação do processo.
Primeiro, Cardozo lembrou que a defesa deve saber quais são as denúncias, o que implicaria em nulidade pela simples presença de documentos da denúncia do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MT), que não existiam quando o processo foi aceito. Em segundo lugar, o representante da AGU afirmou que a defesa não foi intimada para comparecer a todos os atos processuais. “Feriu-se a Constituição, devendo ele [processo], portanto, ser anulado”, concluiu. Fonte Bahia Notícias
