A Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, 14 propostas de reajuste salarial na quarta-feira (1º). O primeiro reajuste aprovado foi dos servidores do Poder Judiciário. O impacto do reajuste será de R$ 5,8 bilhões até 2019. O total do impacto do reajuste para todos os pedidos será de R$ 64 bilhões até 2019.
O pacote de reajuste contempla as categorias da Advocacia geral da União (AGU), servidores da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Poder Executivo, entre outras. Ainda nesta quarta, foi aprovado o reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU), com impacto no orçamento de R$ 729 milhões ao ano.
O reajuste dos servidores do Judiciário vai variar entre 16,5% e 41,47%. O aumento salarial para os ministros do STF também foi aprovado e passará a ser de R$ 39.293,38. O aumento dos servidores da Câmara custará aos cofres públicos R$ 889 milhões até 2019 e do Senado R$ 609 milhões. Com o reajuste do salário dos ministros do STF, haverá o efeito cascata com alteração do teto do funcionalismo público. O salário do procurador-geral da República também foi aumentado para o mesmo valor dos ministros do STF.
Os deputados federais também aprovaram o salário dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), com impacto estimado de R$ 94 milhões neste ano de 2016, chegando a R$ 329 milhões até 2019. O reajuste dos servidores do Poder Executivo também foi aprovado pelos deputados é um dos mais caros para o orçamento público, segundo dados do PSDB. Somente neste ano, o reajuste do Executivo pode ficar em R$ 1,07 bilhão em 2016, de R$ 4,5 bilhões em 2017, de R$ 4,5 bilhões em 2018 e chega a R$ 4,6 bilhões em 2019. No total, o impacto orçamentário até 2019 é de R$ 14,6 bilhões.
As carreiras ligadas a educação terão 20% de aumento em quatro anos. Os militares também seus vencimentos reajustados, com custo total de R$ 1,7 bilhão em quatro anos. O reajuste do salário das Forças Armadas será de 25,5% até 2019, em quatro parcelas. Servidores do Banco Central, Ipea, IBGE, CVM também terão reajuste salarial, atingindo 20 mil servidores ativos e 42 mil aposentados, com impacto em quatro anos de R$ 1,59 bilhão em 2019.
O pacote de reajustes ainda concede os honorários de sucumbência pagos em processos aos advogados da AGU. De acordo com o jornal O Globo, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) afirmou que a votação atendeu a um pedido do presidente interino Michel Temer. O parlamentar disse ainda que Temer estaria sofrendo pressão de diversas categorias para dar o reajuste salarial, inclusive do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e Rodrigo Janot. Fonte BN
