As microempresas baianas têm até esta quarta-feira (31) para se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ficando em dia com o fisco estadual. Por meio de canal direto on-line, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) encaminha avisos, intimações, notificações e informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte, além de dar dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas.
A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, que têm inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo de cadastramento pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Antes do lançamento do canal on-line, o contribuinte, para obter as mesmas informações, precisava comparecer a uma das unidades da Sefaz, na capital e no interior. No DT-e, tudo é feito em total segurança, pois, para acessar o Domicílio, é necessário ter uma senha ou assinatura digital.
No total já são 164,8 mil contribuintes inscritos. O prazo de inscrições foi dividido em etapas. A primeira, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). O secretário Manoel Vitório ressalta que o canal eletrônico de comunicação é um dos principais exemplos do processo de modernização do fisco estadual, que vem progressivamente se inserindo na nova realidade de dados digitais, com as iniciativas do programa Sefaz On-Line. O objetivo dessas iniciativas é promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. Fonte Bahia Econômica
