A mudança de data da realização da prova do Enem para 194,1 mil inscritos, anunciada Ministério da Educação na última segunda-feira (1º) custará R$ 12 milhões aos cofres públicos. O valor foi divulgado pelo ministro Mendonça Filho.
Esta semana, o Procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou uma ação civil pública pedindo o adiamento das provas marcadas para este final de semana (cinco e seis de novembro). Ele sustenta que não podem ser aplicados temas diferentes da redação para os inscritos.
O Inep informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e que há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.
O Inep explicou, rebatendo a tese de prejuízo à isonomia do exame, que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.
O conflito entre as datas se dá pelas ocupações de escolas e universidades, em todo o Brasil, por parte de estudantes que são contrários ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, conhecida como Pec do Teto. (Rádio Estadão)
