O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, recebeu na sessão da última sexta-feira (2) a visita espontânea e de cortesia do promotor de Justiça Millen Castro. A autoridade compareceu ao plenário do Poder Legislativo sem aviso prévio, sendo muito bem recepcionado pelos vereadores; em seguida, foi convidado para fazer parte da mesa diretora, transformando a sessão em mais um evento histórico para a casa legislativa nesta gestão atual.
Millen Castro justificou que foi falar do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município, que ocorreu no dia 4 (domingo), assim como também para conhecer pessoalmente a estrutura da casa legislativa, uma vez que não havia feito ainda qualquer visita desde que assumiu o MP local. E também com a finalidade de estreitar a relação entre as duas instituições.
“Queremos um diálogo amplo com as demais instituições e suas representações. É uma proposta de convivência com o intuito de fortalecer as políticas públicas para o município e sua população”, disse o promotor.
Aproveitando a ocasião os vereadores saudaram o ilustre visitante e fizeram-lhe um convite pessoal para comparecer a uma audiência pública para tratar do concurso público e do Projeto de Lei 20/2015 da estrutura administrativa do município. A audiência acontece nesta sexta-feira às 15 horas na Câmara Municipal.
Usando a tribuna Millen Castro disse que o MP está preocupado com os servidores municipais contratados e que estão em situação irregular por ocuparem vagas na prefeitura sem prestação de concurso público. E, também, os que alegam já ser concursados, mas que estão ocupando cargos ou funções que ainda não foram criados, os quais também estão irregulares.
Admite que está situação não é de agora, vem de outras gestões mais antigas, ressaltando em contrapartida que o concurso público previsto para ser realizado ainda este ano em obediência ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o ministério público irá corrigir essas distorções assegurando as devidas garantias regulamentadas por lei, como carga horária, efetivação de função, remuneração específica, entre outras. Millen Castro também revelou que nos casos de processo seletivo o servidor terá prazo de acordo com nomeação ou indicação.
Para retribuir importante visita o presidente da casa, Paulo Lessa, pediu para que o ilustre representante do MP de Livramento ficasse até o final para acompanhar a sessão legislativa, o que foi gentilmente aceito pela autoridade. Paulo Lessa, em uso da fala, disse que a presença do promotor de justiça foi mais um momento importante para o poder legislativo que cada vez mais está buscando fortalecer o diálogo constante com as instituições e segmentos organizados da sociedade.
“Esta casa tem uma grande honra em receber a visita do ilustre promotor Millen Castro, digno representante do Ministério Público que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, disse.
Após o encerramento, os vereadores agradeceram ao promotor Millen Castro pela presença na casa legislativa, sendo retribuído da mesma forma.
Texto-Yonélio Sayd
