O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment dizendo que o pedido de afastamento é “marcado por profundos vícios”.
Depois, Cardozo citou garantias constitucionais ao exercício da presidência em regime presidencialista. Neste modelo de governo, “somente em situações extremas” se pode pedir a saída de um presidente, disse o ministro, conforme informou o Uol.
O advogado-geral da União afirmou também que “o processo de impeachment é um processo jurídico”, e não político, o que seria um erro. Segundo ele, o afastamento de um presidente só pode ocorrer com “pressupostos jurídicos claros” – o crime de responsabilidade, citou Cardozo. De acordo com ele, só a partir disso pode haver considerações políticas sobre o afastamento de um mandatário no regime presidencialista.
