A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que eleva o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.
O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao plenário da Casa. Como já passou pela Câmara, caso seja aprovado o projeto seguirá para sanção presidencial.
Após a aprovação do reajuste do Judiciário, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, fez ressalvas à sanção presidencial. Segundo o ministro, o aumento no salário ainda não é suficiente para contemplar “as perdas” da categoria ao longo dos anos. Lewandowski afirmou que o aumento de mais de 40% no salário dos servidores “recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”.
Há cerca de duas semanas, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou o projeto de lei que prevê reajustes salariais aos servidores do Judiciário. No texto aprovado sem vetos por Temer, em julho, o aumento foi dividido em oito parcelas, que estipulam reajuste de até 41,47%. O impacto previsto sobre o Orçamento das sanções dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, segundo o Ministério do Planejamento.
