O DivulgaCandContas é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato. Ao consultar a situação do registro de algum candidato, o usuário vai se deparar com algumas informações.
“Cadastrado” significa que o pedido foi protocolado dentro do prazo e recebido pela Justiça Eleitoral. Após o cadastro, o pedido de registro pode ser classificado como: “Aguardando Julgamento”, ou seja, quando o pedido foi recebido pela Justiça Eleitoral, mas as informações ainda não foram analisadas pelo juiz responsável.
Depois de julgado pelo juiz eleitoral, o pedido de registro de candidatura pode ser classificado como: “Deferido”, quando o candidato atende a todas as condições impostas pela legislação; “Deferido com Recurso”, quando o pedido de registro de candidatura foi julgado procedente, mas houve a interposição de recurso contra a decisão; “Indeferido”, quando o pedido de registro é julgado improcedente em virtude de o candidato não atender às condições impostas pela legislação; e “Indeferido com Recurso”, quando o candidato que teve o pedido de registro negado e entra com recurso contra tal decisão.
O candidato é considerado “Apto” quando se encontra habilitado para ser votado na urna eletrônica. É considerado “Inapto” quando não está habilitado para ser votado na urna eletrônica. O sistema DivulgaCandContas é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
