Parlamentares comunistas defendem aprovação do Projeto de Lei (PL) 3369/15 que reconhece a realidade dos novos arranjos familiares, tendo por base o afeto e o amor. A proposta do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é um contraponto ao avanço em comissão especial de estatuto que considera família apenas o núcleo formado por homem e mulher, com eventuais filhos. Para Andrey Lemos, presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (UNA LGBT), o Legislativo não deve interferir nas escolhas dos cidadãos.
De acordo com o texto da proposta, “as famílias hoje são conformadas do AMOR, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que as pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”.
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Desse modo, a proposta se opõe ao Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que está em tramitação nesse momento na Câmara dos Deputados. Tal proposta nega completamente a realidade social atual, como pode ser observado em seu artigo 2º: “Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Fonte: PCdoB na Câmara
