Guanambi: Justiça condena ex-prefeito Ariovaldo Boa Sorte, e secretários, por superfaturarem obras

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O ex-prefeito de Guanambi Ariovaldo Vieira Boa Sorte foi condenado por praticar atos de improbidade administrativa que ensejaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios da administração pública. A condenação foi aplicada pela juíza federal substituta, Daniele Abreu Danczuk, que também decidiu que o réu deve devolver R$ 230.975,21 (com atualização monetária), ter os direitos políticos suspenso por oito anos; perder a função pública; pena de multa fixada, individualmente, em metade do valor do enriquecimento ilícito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Na decisão, assinada no dia 24 de julho, a juíza também condena o ex-secretário municipal de Administração, André Luiz Costa Donato, o ex-secretário de Infraestrutura, Ricardo Kirdeika Martins, e Joaquim Alves Boa Sorte.

A ação pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Ariovaldo Vieira Boa Sorte, André Luiz Costa Donato, Joaquim Alves Boa Sorte, Ricardo Kirdeika Martins, Vicente Cezarino e Charles Fernandes Silveira Santana. A denúncia contra Charles foi excluído dos autos e Vicente foi inocentado por não ter provas suficientes para sustentar uma condenação em seu desfavor, afirmou a juíza.

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