O Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, trouxe no último domingo (05) a confirmação de uma fraude que envolve a compra de certificados de Destaques na gestão pública. A reportagem mostrou a falta de critérios na concessão dos títulos, e como prova conseguiu incluir um jumento entre os “100 melhores prefeitos do Brasil”.
Os fatos mostraram que diplomas de mérito são comercializados por vereadores, prefeitos e secretários municipais de todo o país e o Ministério Público do Rio Grande do Sul vai investigar o caso. Políticos gaúchos são suspeitos de usarem recursos públicos para conquistar as premiações. As empresas que fornecem os prêmios são a União Brasileira de Divulgação, ou UBD, de Pernambuco e o Instituto Tiradentes de Minas Gerais. Juntas, as duas instituições promovem até 20 premiações por ano.
Essa modalidade de golpe é aplicada em todo o Brasil. Na Bahia e em nossa região, a reportagem do Jornal O Eco denunciou tal prática, inclusive envolvendo prefeitos, que aceitaram receber um diploma, pagando por isso, com o intuito de ludibriarem eleitores, vendendo a imagem de destaque nacional, tendo seus nomes entre os 100 melhores do Brasil. Esse por exemplo, foi o caso do atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro (Ricardinho), que virou motivo de piada nas redes sociais e se defendeu após o fato ganhar conotação em todo o estado.
Para mostrar a falta de critérios na hora de conceder esse tipo de premiação, a reportagem da RBS TV conseguiu negociar a compra de um diploma para um jumento – o jumento Precioso no valor de R$ 1.480,00.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul mostra que só no estado o Instituto Tiradentes faturou R$ 116 mil reais em 2016 e 2017, com três eventos. O Instituto até promove seminários juntamente com a entrega dos prêmios. Mas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul acha que os seminários são apenas uma desculpa.
“É uma maneira de vender melhor o encontro, de maquiar, na verdade, a falcatrua que se esconde por trás e o conluio existente entre a empresa e o agente público. Esses eventos visam claramente à promoção pessoal do gestor, do agente público e, de outro lado, o lucro das empresas. Nenhuma finalidade pública”, declarou o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.
O Ministério Público já denunciou dois políticos gaúchos pelo uso de dinheiro público para pagar a inscrição nos eventos promovidos por uma terceira empresa. São eles Rafael Malmann, atual prefeito de Estrela, e o ex-prefeito de Mostardas Alexandre Galdino, ambos do MDB.
O procurador diz que não existem critérios para escolha dos melhores gestores do Brasil. “O critério é, sim, aqueles prefeitos que se dispuseram a custear com verba pública o lucro da empresa que promove esse falso evento”.
Falta de critério na premiação
Um exemplo da falta de critério é a escolha de Pedro Henrique Gross como o segundo vereador mais atuante de Terra de Areia, no ano passado. Só que, cinco meses antes da escolha, feita entre os dias 10 e 21 de outubro, Pedro não era mais vereador, ele tinha se licenciado da Câmara para ser chefe de gabinete do prefeito. O político não quis ir receber o tal prêmio. Se quisesse, teria de pagar R$ 578 de inscrição.
“Fiquei feliz, assim de imediato, de receber, de ser citado, mas confuso porque não estava na Câmara como vereador”, declarou Gross.
O porta-voz do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, relata que falta documentação. “A empresa, pelo que vimos, atribui o prêmio em decorrência de uma pesquisa telefônica feita aos eleitores da cidade. Que não é comprovada, não tem documentação de que isso efetivamente aconteceu, então, isso revela fraude”.
O especialista em gestão pública Aloísio Zimmer, examinou os indicadores sociais das gestões premiadas pela empresa em todo Brasil e identificou problemas graves em áreas como saúde e educação. Assim, no contexto da fraude, Zimmer entende que a verba pública usada nesse tipo de evento não é o principal problema. O que preocupa, segundo ele, são as “fakenews” geradas como repercussão das premiações, especialmente em blogs e redes sociais, o que pode, inclusive, influenciar nas eleições.
“Cria-se uma narrativa e até mesmo uma implantação de falsas memórias no cidadão que depois será eleitor, porque o prefeito passa uma imagem de bom gestor, de protagonista das soluções mais importantes da cidade, de que ele é alguém capaz de melhorar a vida da população”, afirma.
Em nota, o Instituto Tiradentes diz que não comercializa medalhas e diplomas de mérito, nem certificados de participação em seus seminários e afirmou que no caso do vereador Pedro Henrique Gross a empresa encaminha correspondências às câmaras municipais solicitando a atualização dos dados dos vereadores em exercício.
A reportagem entrou em contato com o prefeito de Estrela Rafael Mallmann. O advogado dele, José Antonio Paganella Boschi, disse que a premiação foi feita a partir dos excelentes resultados alcançados pela administração municipal e que a acusação é injusta.
O ex-prefeito de Mostardas, Alexandre Galdino, negou que tenha feito a compra de um prêmio e afirmou que apenas participou de um curso como outro qualquer. Essa é uma das várias desculpas utilizadas pelos políticos que caem nessa fraude. Importante ressaltar que desconfiar de Institutos estranhos, consultar a idoneidade, histórico da empresa, pedir informações sobre metodologia, amostragem, técnicas e dados da pesquisa, são fatores decisivos para que o gestor, vereadores, homens públicos não caiam nesse já tão manjado golpe que pode significar a derrocada política. Com informações do G1-Giovani Grizotti, RBS TV, Ecojornal
