Baraúnas, distrito de Ibicoara, não mais pertence aquele município e sim agora a Jussiape, conforme projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Marquinho Viana (PV). A matéria foi votada pela Assembleia Legislativa que aprovou também 11 projetos de redefinição de limites territoriais dos municípios baianos, por acordo de lideranças.
A condição para que os projetos dos parlamentares que modificam as fronteiras municipais sejam votados em plenário é de que esteja de acordo com os estudos realizados pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia). Outro critério estabelecido para que as proposições sejam apreciadas, sem a necessária tramitação regular nas comissões, é de que tenham a aquiescência dos prefeitos das localidades envolvidas.
O deputado autor justifica que a proposta de transferir o distrito de Baraúnas de um município para outro também foi muito bem aceita pela população, uma vez que moradores da localidade utilizam muitos mais os serviços públicos e privados, inclusive escolas, em Jussiape que em Ibicoara, devido à distância linear entre os dois municípios. A decisão de mudança territorial já foi encaminhada ao IBGE para que os municípios envolvidos não sejam prejudicados.
Marquinho Viana disse que recebeu recomendação do presidente da Assembleia Legislativa. Marcelo Nilo, que só deveria colocar na pauta das votações e do expediente do dia os casos sem conflitos de divisa e já decididos consensualmente. “Foi decisão da Mesa Diretora da Casa que os projetos só podem ser votados após a assinatura dos prefeitos envolvidos. E havia uma exigência do IBGE para que esse processo estivesse pronto até o dia 30 de abril para que possa constar do próximo recenseamento”, informou.
Com a medida a zona eleitoral também muda, sendo que todos os eleitores de Baraúna devem ser convocados para novo recadastramento. Nesse caso, o eleitor leva o título da Zona eleitoral e recebe um novo título com o mesmo número e com uma novo número da sessão eleitoral e da nova Zona, por isso o eleitor tem que levar também um documento de identificação.
A população eleitoralmente ativa não pode deixar de recadastrar-se, sob pena de não votar em 2016. O anúncio da mudança territorial passando o distrito a pertencer a Jussiape foi feito dia 31 de julho pelo próprio Deputado Marquinho Viana.
