O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira (17) a liminar da Justiça Federal de Brasília que havia suspendido a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo (veja aqui). A decisão de Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Cata Preta Neto, que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há, até agora, 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Eles foram propostos por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria deles, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, considerado mais crítico ao governo na Suprema Corte. Fonte BN
