Nesta manhã de quarta-feira (8) Livramento de Nossa Senhora ganhou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), uma grande conquista para o juizado de pequenas causas, em especial, porque auxiliará na celeridade da prestação dos serviços jurisdicionas da área do judiciário da comarca local. O Cejusc é uma instância para dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são integrados pelos setores Processual, Pré-Processual e Setor de Cidadania, com o objetivo de oferece uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesses. O acordo firmado com autonomia das partes enaltece as possibilidades e as capacidades dos envolvidos, levando a um maior cumprimento do que é pactuado. Portanto, é mais um mecanismo dedicado à população visando melhorias na prestação jurisdicional.
Segundo a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que é titular coordenadora do CEJUSC, a simplicidade de seu funcionamento traduz-se na facilidade de sua implementação. Aproximando-se da sociedade, consegue oferecer amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
Explica que o novo órgão de justiça cumpre ainda um papel preventivo, dirimindo o conflito já em seu nascedouro. Um espaço que acolhe as diferenças e revela a possibilidade de coexistência de iguais liberdades individuais. A desembargadora informa que no CEJUSC tudo é resolvido rapidamente, cerca de um mês após as reclamações. Assim como todos que recorrem ao Cejusc, no dia em que registrou a queixa o interessado já sai com a data da audiência de conciliação definida – marcada para cerca de um mês depois.
Se o acordo não for cumprido por uma das partes, o interessado poderá imediatamente ajuizar uma ação de execução de título judicial, ou seja, que determina a execução das penalidades previstas no acordo. No caso de não haver acordo na audiência, só aí o caso vira uma ação judicial.
Os Cejuscs servem para resolver quaisquer conflitos sobre direitos da área cível, de família, previdenciária, do consumidor e da competência dos Juizados Especiais, mas que ainda não se tornaram processos judiciais. Os centros do TJ atendem tanto a pessoas físicas quanto jurídicas (empresas). Há ainda a possibilidade de receber conflitos que já se tornaram processos e tramitam na Justiça. Nesse caso, é o próprio juiz quem decide distribuir e encaminhar as partes para a realização de audiência de conciliação ou mediação.
Na solenidade de inauguração estiveram presentes advogados, serventuários de justiça, populares, além dos prefeitos de Livramento de Nossa Senhora (Ricardinho), Dom Basílio (Roberval de Cássia Meira), Rio de Contas (Cristiano Cardoso de Azevedo). Também estiveram participando os serventuários do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Eliúde de Carvalho Rosa, Maria do Rosário Pereira e Daniel Freitas da Silva.
