Um super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros da Corte, a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira (4), os ministros vão analisar o mérito do pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.
Até as 10h da manhã de sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado a nota técnica, na maior ofensiva já relizada por juristas pela prisão em 2ª instância. Um trecho do texto defende que a mudança da jurisprudência possa servir como exemplo para outros julgamentos.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.BE
