A Bahia será responsável por definir como será o novo modelo do Ensino Médio oferecido no estado – assim como cada uma das unidades da federação. Esse foi um dos pontos destacados pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Silva, durante a primeira mesa de debate sobre a reforma do Ensino Médio, promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEC).
As mudanças, propostas pelo governo federal no mês passado, têm sido alvo de polêmica – principalmente devido ao fato de terem vindo como uma Medida Provisória (a MP 746), já enviada ao Congresso Nacional para votação. Pelo formato, o texto da lei deve ser votado em até 120 dias – sob pena de perder a validade.
Entre as novidades, estão o fato de que o currículo será indicado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a carga horária anual mínima deve ser gradativamente ampliada (de 800 horas para 1,4 mil horas) e só parte da grade (até 50% do período) será a mesma para todos os estudantes, que, em seguida, vão se especializar em uma área, como matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Segundo Rossieli Silva, cada estado será o responsável pelo desenho de seu próprio Ensino Médio, mas dentro justamente da BNCC. A base, para o secretário, não deve ser vista como o próprio currículo, mas como um indicador. A partir dela, o estado deve definir se, por exemplo, o período com as disciplinas comuns a todos os estudantes seja somente no primeiro ano e na metade do segundo, ou se as disciplinas que compõem a BNCC podem ser divididas entre os três anos.
“A gente não está falando de mudar o Ensino Médio agora. Esse é um debate que vem sendo feito há muito tempo. Tem projeto de lei na Câmara (dos Deputados) esperando há sete anos para ser votado e estamos olhando o tempo passar. O atual sistema tem fracassado diante de todos os indicadores. Estamos muito longe do mínimo que temos que oferecer para a sociedade. O sistema atual produz desigualdade e o Ensino Médio virou uma preparação para o Enem. É importante que exista essa opção, mas que ela seja opção”, afirmou o secretário nacional. (A Tarde)
