O ministério do Planejamento divulgou uma nota com esclarecimentos sobre a autorização da Câmara dos Deputados da criação de 14 mil cargos aprovados em um dos diversos projetos que concedeu reajuste aos servidores.
Segundo a pasta, não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. “O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”, diz o texto, que foi elaborado pelo ministro Dyogo Oliveira, após encontro com o presidente em exercício Michel Temer.
De acordo com a nota, o artigo 149 do Projeto de Lei 4.253 2015 “é claríssimo”. “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”, diz.
O Planejamento informa ainda que os cargos remanejados serão mantidos vagos, respeitando a legislação orçamentária, que impede a realização de concursos este ano. As informações são do Estadão.
