O Ministério do Trabalho divulgou nota em que afirma que a proposta de reforma trabalhista preparada pelo governo Michel Temer não vai elevar a jornada de 44 horas semanais e nem a jornada diária de 8 horas.A publicação da nota pelo ministério acontece após polêmica causada por declarações do ministro, Ronaldo Nogueira, de que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
“Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho”, diz a nota desta sexta. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.” Leia a íntegra da nota no final desta reportagem.O ministério defende ainda no documento que “os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes” e que isso é necessário para “o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.”
Diz ainda o ministério que continuará “buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”Na noite de quinta (8), o ministro afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas (44 horas da jornada, mais 4 horas extras) semanais que vigora atualmente.
“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, explicou Nogueira.Ainda de acordo com ele, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita – desde que respeitado o máximo de 48 horas semanais. Com isso, o governo espera conferir segurança jurídica para esses acordos. Fonte Bahia Econômica
