O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação nº 05/2016 ao município de Brumado, a fim de inibir atividades que emitam sons e ruídos abusivos. O objetivo é prevenir e reprimir a poluição sonora na cidade.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, proíbe o município de conceder alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que não atendam as disposições legais. No documento, o MP recomenda à população, aos proprietários de instrumentos sonoros, principalmente os de sons automotivos, entidades recreativas e de alto falantes, que evitem utilizar os aparelhos a partir das 22h, em áreas urbanas e rurais, exceto se houver isolamento acústico.
Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir da meia-noite, em qualquer dia da semana, em qualquer volume, salvo em áreas permitidas pelas autoridades competentes. Aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor de Justiça recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências.
A Recomendação ainda orienta que o comandante da Polícia Militar de Brumado adote as medidas administrativas necessárias para combater o abuso de instrumentos sonoros na localidade. Segundo o promotor Ruano Fernando, a medida foi tomada considerando Termos de Ajustamento de Conduta firmados anteriormente. Fonte Brumado Notícias
