A promotora de Justiça de Barreiras, Rita de Cássia Cavalcanti, ingressou com uma ação civil pública para que 91 presos de facções criminosas não sejam transferidos da prisão de Itabuna para o conjunto prisional de Barreiras, no oeste baiano. A promotoria também pede a interdição parcial do conjunto, alegando que a estrutura não tem condições de receber mais detentos. A unidade prisional possui 384 vagas para regime fechado e no momento conta com 432 presos, representando um excedente de quase 50 presos.
O local possuiria 128 vagas para regime semiaberto, no entanto, o espaço não pode ser utilizado pois não tem grades nas janelas, o que facilitaria a fuga dos presos, tornando as vagas inexistentes. Além da questão espacial, a unidade também está enfrentando problemas quanto a falta de servidores no local. “Com base nessa ausência de servidores e com base nessa total inadequação também, do espaço destinado ao regime semiaberto, a gente tá pedindo a interdição parcial para não receber mais presos”, explicou a promotora.
Os 91 presos, oriundos dos municípios de Ilhéus, Uma, Canavieiras, Uruçuca, Itacaré e Maraú e Itabuna, cumpriam pena no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, e posteriormente seguiram para Conjunto Penal de Itabuna. A transferência para Barreiras foi iniciada na madrugada desta segunda-feira (14). Segundo a promotora, a transferência aconteceu com a justificativa de rebelião e superlotação no conjunto de Itabuna. “É irresponsável que a corregedoria transfira uma facção inteira pra outra unidade prisional. Talvez uma medida intermediária seria dividir esses presos pra unidades mais próximas de Ilhéus”, afirma a promotora. Segundo ela, o ato da corregedoria fere os direitos dos presos, colocando eles a mais de mil quilômetros das suas famílias e dos seus advogados ao transferi-los para a unidade de Barreiras.
