O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em Curitiba após ter sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula registrou candidatura à Presidência da República. O comitê atendeu pedido feito pela defesa do ex-presidente.
Apesar do pedido feito pelo órgão, o documento é apenas uma recomendação e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la. No comunicado, ONU ainda recomendou que Lula possa ter “acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”. “O Comitê também solicita ao Brasil que não o impeça de concorrer às eleições para presidente em 2018, até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos”, declarou a ONU no comunicado.
O órgão colegiado ainda ponderou que concedeu apenas medidas provisórias ao candidato e que o mérito do processo do ex-presidente na ONU só será avaliado em 2019.
“Essa solicitação não significa que o Comitê concluiu ainda que existiam violações – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula, enquanto o mérito do caso continua em consideração”, explicou. “Isso ocorreria no ano que vem”, disse.
