Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), prefeito de Palmeiras, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades no processo licitatório que contratou a empresa de coleta de lixo urbano, limpeza de prédios públicos e roçagem de ruas e áreas públicas no município. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou que, além do uso indevido do instituto da dispensa de licitação para os serviços, em 2017, ficaram comprovadas falhas relativas à ausência de fiscalização do contrato, como também a apresentação de boletins de medição com informações incompletas. Um exemplo exposto pelo TCM foi o da falta de especificação dos veículos envolvidos nos serviços e da quilometragem rodada nos processos de pagamento.
A denúncia ainda apontou a apresentação de notas fiscais sem planilha discriminando os valores dos insumos e de mão de obra. Em seu pronunciamento, o Ministério Público de Contas acompanhou o posicionamento da relatoria e opinou pelo reconhecimento das irregularidades apontadas, com a correspondente aplicação de multa proporcional ao gestor. Cabe recurso da decisão.BN
