O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, ganhou a admiração e simpatia por parte dos professores da rede municipal de ensino ao garantir o reconhecimento compensatório referente ao direto à progressão funcional, conforme Lei Municipal nº. 1.169/2011, contemplando inicialmente 73 servidores da Educação. A decisão atende aos requerimentos de 2014 e 2015, da gestão anterior, através de pedidos de mudanças de classe e de gratificação de incentivo à formação dos professores com bônus de ganhos correspondente a um percentual agregado ao salário base, que variou de 5% a 15%, conforme Anexo V da própria lei municipal, que também assegura que os percentuais do incentivo de titulação são cumuláveis entre si ao limite de até 50% (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do seu art. 32
A antecipação de inclusão de titulação foi anunciada através de publicação de ato do Executivo (Dec. nº 429/2017, de 18 de julho de 2017), o que pegou de surpresa a categoria de trabalhadores da educação, especialmente os 73 professores que foram contemplados. Mas apesar disto, outros que esperavam ser incluídos tiveram os pedidos negados, o que pode significar que suas ações foram indeferidas.
O incentivo à titulação será concedido ao profissional da educação, ocupante do cargo público municipal previsto na lei municipal em vigor, que adquirir nova titulação, nos percentuais previstos no anexo V, observada a especialidade exigida para o cargo.
de titulação é prova de ações que garantam a valorização e o respeito à categoria dos docentes da rede municipal de ensino.
O secretário de Educação, Sebastião Fernandes (Tiãozinho Professor) também comemora a antecipação da titulação dos professores afirmando que isto é uma demonstração da preocupação com o processo ensino aprendizagem, juntamente com o plano de governo da administração municipal, o que foca seu objetivo em fortalecer ações que garantam a valorização, o reconhecimento e o respeito à categoria dos docentes da rede municipal de ensino.
APLB-Sindicato, representante dos professores da rede pública acompanhou os processos, julgados pela Comissão de Enquadramento. Agora, ficam em aberto os de 2013, não pagos pelo ex-prefeito, e 2016.
