Atualmente o município de Piatã, na Bahia, sofre com a falta de saneamento básico adequado, o despejo irregular de dejetos resulta em esgoto a céu aberto na ruas da cidade, situação lamentável que compromete a saúde e qualidade de vida dos moradores, além de agredir o meio ambiente.
Após reivindicações da oposição juntamente com à população, a prefeitura do município terá que apresentar um plano para a regularização do esgoto na cidade.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi firmado pelo promotor de justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago no dia 19, com o intuito de obter a regularização do sistema de esgoto. O município deverá apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Nesse plano deverá conter o diagnóstico da situação atual sanitária e ambiental e os seus impactos nas condições de vida dentro do município. Deverá conter também ações emergenciais e contingenciais, além de metas de curto, médio e longo prazo para universalização. No Plano também terá as causas das deficiências de saneamento e apresentação das medidas adequadas para a coleta, tratamento e destinação final do esgoto urbano.
O município se comprometeu a realizar dentro de 120 dias uma audiência pública informando sobre o acordo firmado garantindo assim a participação popular. Logo após a audiência será de responsabilidade também do município fiscalizar comércios e residências que estejam com deficiência no sistema de esgoto para que sejam responsabilizados. Em até 180 dias um cadastrado será realizado para que esses imóveis sejam incluídos na implementação de fossas sépticas que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O município se responsabilizará com construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
