As eleições para prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, que acontece neste domingo (2), têm algumas características peculiares. Por exemplo, desde a última terça-feira (27) os eleitores não podem ser presos, salvo em caso de flagrante ou cumprimento de sentença.
Em alguns estados, como Bahia, Rio Grande do Norte, Amazonas e Minas Gerais entre o fim do sábado (1º) à noite do domingo a comercialização de bebida alcoólica estará proibida apenas em algumas cidades. A venda de bebidas alcoólicas não será proibida em Salvador no domingo, por exemplo. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os juízes titulares de cada Zona Eleitoral têm autonomia para determinar se haverá ou não a chamada “Lei Seca” e quanto tempo ela vai durar.
A medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano. No entanto, em São Paulo não haverá a proibição da comercialização de bebida alcoólica. Mesmo assim não é permitido votar embriagado. Além disso, o consumo de bebida alcoólica no dia das eleições, comumente, acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.
No dia da votação os eleitores não pode utilizar celular na zona eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com bandeiras de candidatos e partidos políticos, a distribuição de santinhos, portar qualquer tipo de arma, usar roupas de banho, tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outro eleitor, fazer boca de urna, carreata, usar alto-falantes ou amplificador. Está permitido usar roupas e acessórios em apoio ao seu candidato, usar adesivos em carros particulares desde que a manifestação seja individual e silenciosa, é possível também levar “cola” com número dos seus candidatos. Fonte TSE e Justiça Eleitoral.
