O plenário do Senado volta a discutir na próxima semana, o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A pauta é uma iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),
O projeto legaliza a união estável homoafetiva, ao promover alterações no Código Civil (Lei 10.462/2002), com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta estabelece ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento”. Atualmente, a legislação reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Com o projeto de Marta Suplicy, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta.
*Com informações da Agência Senado
