A Prefeitura Municipal de Dom Basílio disponibiliza atendimento jurídico gratuito aos agricultores familiares para acesso ao Projeto Linha Verde da Coelba. Ao ingressar com a solicitação de adesão, os pequenos agricultores têm acesso ao projeto que disponibiliza a cobrança de dupla tarifa que representa uma economia significativa na conta de energia no período em que as bombas ficam ligadas, ou seja, entre 21h30 e 6h da manhã.
O projeto ficou suspenso de 2009 até 2017, quando o atual governo municipal se sensibilizou em buscar a solução para que o projeto voltasse a beneficiar os agricultores do interior do município. O assessor jurídico do município, Rodrigo Caires Araújo, explica que ao buscar os órgãos responsáveis, ficou constatado que não havia nenhum Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que justificasse burocracia até então imposta, inclusive com a exigência de outorga da água que estava impossibilitando muitos agricultores a ter acesso ao benefício.
“Hoje nós expedimos 500 pedidos. É uma simples ação do Governo Municipal que representa muito para o homem do campo e para a economia do município”. O agricultor Antônio Coelho Azevedo, da Fazenda Casa Nova já comemora a economia de cerca de R$ 300 a menos. “Agora vou poder investir mais na roça, comprar mais adubos, produzir com mais qualidade. Vai me ajudar muito, com certeza”, explicou o agricultor.
Em uma conta rápida, levando em consideração a média do consumo dos agricultores atendidos, a economia é de R$ 75 mil mensais. Em um ano, a economia com a conta de energia, pelos agricultores, é de R$ 900 mil, dinheiro que é injetado na economia do município. A previsão da Assessoria Jurídica é que o número alcance mil produtores rurais até o final do ano. O atendimento é disponibilizado pela manhã, as segundas e quartas-feiras, no Centro de Referência da Assistência Social – Cras.
