Um projeto em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática (CCTI), da Câmara dos Deputados, condiciona o acesso à internet à apresentação do CPF do usuário em um sistema próprio.
O projeto de lei do deputado pastor Franklin (PP-MG) quer criar um Cadastro Nacional de Acesso à Internet com a relação de “todos os usuários da internet no país”, que deverá ainda incluir “todos os sites que divulguem conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”. Outra obrigatoriedade é que todos os aparelhos capazes de acessar a internet que sejam vendidos no Brasil venham com um aplicativo pré-instalado para fazer o controle dos usuários.
