O parentesco protecionista em prefeituras parece que não é considerado um desrespeito à sociedade pelos gestores. Mas este é considerado uma ação protecionista que vem sendo combatida pelos ministérios públicos em vários municípios brasileiros, especialmente na Bahia. Em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, o prefeito Leonardo Dourado (PR) empregou a sua mãe, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de Educação. Em Eunápolis, no Extremo-Sul do estado, o vice-prefeito Flávio Baioco nomeou o irmão, Rodrigo Baioco, para um cargo comissionado. E na região do Vale do Jiquiriçá, o prefeito de Itaquara, Marco Aurélio Costa (PSB) disse que não teme ações contrárias por ter nomeado um irmão secretário de Finanças, sob a justificativa que o que a nomeação é uma forma de manter alguém de confiança perto.
Todavia, esses casos de nepotismo vão de encontro a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Tanto o prefeito Leonardo Dourado, de Morro do Chapéu, quanto o vice-prefeito de Eunápolis, Flávio Baioco, eles têm 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para cumprir a exigência do MP. A ação contra Dourado para que exonere a sua própria genitora é de autoria do promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães. A ação contra o vice-prefeito Flávio é do promotor de Justiça Dinalmari Messias, do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Se as recomendações não forem cumpridas, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação dos promotores de Morro do Chapéu e também de Eunápolis foi enviada aos presidentes da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demitam os servidores parentes.
