A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, o reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. Após este reajuste a autarquia afirmou que a medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, com o impacto médio de 1,54%. O impacto no aumento da energia depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões. A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.
De acordo com a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes. O regime de cotas foi implantado por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as hidrelétricas tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.
