A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou no último dia 12 de abril o projeto de Lei número 22.226/17, que atualiza os limites dos municípios de Rio de Contas e Érico Cardoso. De autoria do deputado Marquinhos Viana (PSB), o projeto alterou incisos e artigos de duas leis para atualização dos limites dos dois municípios, cujos gestores são irmãos. O parecer do relator, deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado por unanimidade. Houve uma corrida contra o tempo porque até o próximo dia 30 a Lei deverá está sancionada pelo governador Rui Costa, evitando, assim, que os municípios envolvidos tenham problemas com a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018.
Por falar em FPM, com a modificação o município de Rio de Contas automaticamente deverá ter aumento no repasse, para compensar as novas despesas. Em contrapartida, Érico Cardoso sofrerá redução. As comunidades até então pertencente a Érico Cardoso que serão incorporadas a Rio de Contas são Sapé e Gerais. Segundo fontes ligadas ao governo de Rio de Contas, o projeto representaria uma grande vitória para o município que “de forma justa” será recompensada por atender a população que anteriormente pertencia ao território de outro município sem a compensação financeira.
De acordo com o prefeito de Érico Cardoso, Érico Cardoso de Azevedo, o IBGE e a SEI fizeram uma visita e estudo nas comunidades do Sapé e do Gerais, onde foram entrevistados moradores locais que teriam optaram por pertencerem, geograficamente, ao Município de Rio de Contas. Depois da análise do IBGE, constatou-se que a mudança não prejudicaria em nada o Município de Érico Cardoso. Fonte L12
