O presidente Michel Temer pretende anunciar nesta terça-feira, 16, Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Palácio do Planalto que contou com a presença de Temer, dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e lideranças da base aliada.
A previsão é de que a dívida dos municípios sejam parceladas em até 200 vezes. O valor dos juros ainda não está definido.
O gesto de Temer vem num momento em que o governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Cerca de 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Fonte Bahia econômica
