O sistema de vídeomonitoramento implantado pela prefeitura de Rio de Contas foi feito
irregularmente, uma vez que o poder executivo não pediu autorização do legislativo, por
isso, também não foi criado o obrigatório projeto de lei regulamentando os serviços. E o
mais grave, não foi feita qualquer licitação e nem foram informados os custos de uso e
de manutenção entre o município e a empresa contratada.
As falhas apontadas por FOLHA REGIONAL foram confirmadas pelo vereador
Valgleber Mafra, que garantiu que vai solicitar do prefeito esclarecimentos a respeito.
Ele acredita que a Câmara Municipal não foi consultada porque o gestor também não
respeita o legislativo ou por ter maioria, o que considera um ato de truculência. “Ele tem
que entender que não é soberano, que não manda no povo e nem na Câmara, pois os
membros do legislativo não são seus serviçais, mesmo os que sustentam sua bancada”,
endureceu.
Os demais vereadores da bancada de oposição confirmam também, mas admitiram que
precisam analisar melhor a questão, incluindo os vereadores da bancada de situação.
Parte da população ouvida por este veículo de comunicação afirmou que só soube
desses serviços de monitoramento após a divulgação ter sido feita por nossa reportagem,
sendo que a maioria discorda do sistema, por se sentir violada em seus direitos de
privacidade, além de gastos de recursos em algo que necessariamente não apresenta
nenhuma urgência, ainda a forma como foi feita. Ou seja, na surdina, impositiva, sem
consultas à população e nem à Câmara de Municipal.
Na sessão desta terça-feira o assunto não foi tratado pelos vereadores, já que uma
audiência pública sobre o assentamento definitivo dos moradores do barro Vermelhão
ocupou toda a pauta do dia. Todavia, ele deve ser discussão do poder legislativo pelas
irregularidades apontadas por este site, uma vez que, e às vezes, o que para você é
normal, pode ser prejudicial ao outro.
