A presidente Dilma Rousseff (PT) vai editar um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União na próxima segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a medida acontece em razão do Congresso Nacional não ter votado ainda a alteração da meta fiscal para este ano.
Os gastos afetados pelos cortes ainda não foram divulgados, mas um relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso, alertava para o risco de “graves consequências para a sociedade”, como a interrupção de serviços públicos em caso de um novo contingenciamento de despesas, de acordo com o G1. A situação pode ser revertida se o Congresso aprovar a mudança da meta fiscal para um déficit de até R$ 119,9 bilhões.
A expectativa do governo era que isso acontecesse na quarta-feira (25), mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves impediu a votação da matéria. De acordo com um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso Nacional não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica a obrigado a bloquear as verbas discricionárias – não obrigatórias. O governo espera que o Legislativo analise a revisão na próxima semana.
O Planalto informou que uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária. Fonte BN
