Um projeto de Lei do senador José Medeiros (PSD-MT) impede que serviços e aplicações de Internet, como o WhatsApp, sejam interrompidos pela Justiça. Na terça-feira (19), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o país.
A proposta de Medeiros diz que são incabíveis, em qualquer hipótese, a suspensão ou a interrupção universais de aplicações de internet enquanto medida coercitiva proferida em investigação criminal ou processo judicial cível e penal.
Na justificativa da matéria, o texto trata a interrupção dos aplicativos como um dano grave e generalizado ao exercício das liberdades de comunicação. A argumentação também lembra que o WhatsApp já possui mais de 100 milhões de usuários e afirma que seria mais adaptável bloquear o acesso apenas das pessoas investigadas.
A proposta está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e não há previsão de quando será votada no plenário. (Uol)
