A pouco menos de um mês para a abertura da 60ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), nas Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou que o governo não está discutindo a extensão do direito ao aborto em casos de fetos com microcefalia. Em fevereiro deste ano, a ONU fez um pedido para que os países com surto de Zika incluíssem a possibilidade do aborto legal nesses casos, garantindo acesso à saúde.
A principal justificativa é que a microcefalia tem atingido famílias de áreas pobres, em países que mulheres não podem recorrer a interrupção da gravidez de forma segura e ao aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva. “Essa é uma discussão que, sinceramente, acho que está muito embrionária no governo, não vou me manifestar em nome do governo”, disse o ministro, no Rio de Janeiro. “Tenho minhas convicções pessoais, mas aqui, falo como governo, e o governo não tem posição sobre isso”, completou, após participar da verificação do esquema de segurança do evento-teste para a Olimpíada, na Barra da Tijuca.
Cardozo disse, no entanto, que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o aborto de fetos com microcefalia, caberá ao governo acatar a decisão. Ele lembrou que organizações de defesa dos direitos das mulheres já manifestaram que pretendem recorrer à Corte. A antropóloga Debora Diniz, do Instituto de Bioética Anis, que está à frente da ação, argumenta que o Estado falhou em proteger as mulheres do Zika e que elas não podem ser penalizadas por “consequências de políticas públicas falhas”, dentre as quais, a microcefalia. Portanto, para ela, mulheres devem ter o direito de optar pelo aborto legal.
Organizações como a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade da Igreja Católica, são contra a extensão do aborto em qualquer circunstância. Esta semana, o papa Francisco, por causa da epidemia de Zika, admitiu que o uso de contraceptivos é um “mal menor” diante do aumento de número de casos de bebês com microcefalia relacionadaos ao vírus Zika. Ele lembrou que, na década de 1960, durante a guerra no Congo belga, o papa Paulo VI autorizou freiras a tomarem anticoncepcionais e evitarem uma gestação indesejada, fruto de estupros em zonas conflagradas.
No Brasil, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro, de risco de vida à mulher e, desde 2012, em casos de fetos anencéfalos, aqueles que não tem cérebro. A prática insegura, em geral, induzida fora da rede de saúde, é considerada a 5ª causa de morte materna no país. fonte Agência Brasil
